Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 10 de Janeiro de 2008, foi nomeada Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, ao abrigo do disposto nos artigos 73º, n.º 1,alínea b), e 74º n.os 1 e 3 a 6 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela lei nº5-A/2002, de 11/01, a funcionária Ana Fernanda Martins da Silva Pinho Costa Santos, devendo a mesma tomar posse do cargo no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas)
11 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
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