Despacho 2354/2008, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 18/2008, Série II de 2008-01-25.
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Data:
2008-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço no cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Recursos Hídricos - engenheira Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro
Despacho 2354/2008
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 23º da lei 02/2004, de 15 de Janeiro com as alterações introduzidas pala lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de direcção intermédia de 2º grau da Divisão de Recursos Hídricos, do Departamento de Monitorização e Sistemas de Informação do Domínio Hídrico, do quadro de pessoal dirigente do Instituto da Água I.P., à Licenciada Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro, assessora principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral Recursos Naturais, com efeitos a 13 de Fevereiro de 2008.
9 de Novembro de 2007. - O Presidente, Orlando Borges.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641963.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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