Nomeação, no lugar de 1.ª classe da carreira de técnico superior de planeamento urbano/ordenamento do território, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro de pessoal deste município, de Miguel Nuno Marques Pereira e Isabel Alexandra Reis Gonçalves Ferreira

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

  Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

• 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

  Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

• 2007-01-02 - DESPACHO 36/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Nomeia a Comissão de apreciação da mudança de nível nas categorias das carreiras de especialista e técnico de informática do pessoal dos Hospitais e Centros de Saúde da Região.