Aviso (extracto) n.º 1832/2008
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que:
a) Após acordo, foram renovados, nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 23/04, de 22 de Junho, por mais um ano, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados entre esta Autarquia e José Marcelino Rosado Mancha, Motorista de Transportes Colectivos, com efeitos, a partir de 01 de Fevereiro de 2008; Ângelo Manuel Pratas de Sousa e José Joaquim de Abreu Ricardo, Motoristas de Pesados, com efeitos, respectivamente, a partir de 17 de Janeiro de 2008 e de 21 de Fevereiro de 2008;
b) Após acordo, foram renovados, nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 23/04, de 22 de Junho, por mais um ano, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados entre esta Autarquia e Rogério Fetal Mascata, Mário Rui Oleiro Ferreira e Daniel Tavares de Sousa, Vigilantes Nocturnos, com efeitos, respectivamente, a partir de 02 de Janeiro de 2008;
c) Foi rescindido o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por caducidade, celebrado entre esta Autarquia e Paulo Alexandre Monteiro Sardo, Motorista de Transportes Colectivos, com efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2008;
d) Foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, pelo período de oito meses, com Ana Filipa Lourenço Nunes, Auxiliar de Acção Educativa, com efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2008.
(Contratações isentas de fiscalização prévia do tribunal de contas de acordo com a alínea g), n.º 3 do artigo 114.º da lei 98/97, de 26 de Agosto).
10 de Janeiro de 2008. - O Vereador do Pelouro da Administração Interna e Pessoal, José Manuel Isidoro Pratas.
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