Anúncio 1/2008/A, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Ciência
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Fonte: Diário da República n.º 16/2008, Série II de 2008-01-23.
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Data:
2008-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Anúncio de esclarecimentos
Anúncio 1/2008/A
Leva-se a conhecimento de todos os interessados que nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Programa de Concurso do Concurso Público N.º 6/2007 - DRE - Concepção de Projecto e Aquisição dos Serviços Técnicos para a Construção da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico - Ilha do Pico - Açores, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República 2.ª série, N.º 223, de 20 de Novembro de 2007 e em cumprimento do n.º 3, parte final, do artigo 93.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, foram prestados todos os esclarecimentos solicitados no prazo legal previsto para o efeito, tendo os mesmos sido juntos às peças patentes em concurso e comunicados a todos os adquirentes das peças concursais.
8 de Janeiro de 2008. - O Secretário Regional, José Gabriel do Álamo de Meneses.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1641570.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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