ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [ ]
Fornecimentos [ ]
Serviços [X]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Guarda Nacional Republicana | À atenção de Conselho Administrativo da Brigada Fiscal |
| Endereço Rua da Cruz de Santa Apolónia, 16 | Código postal 1149-064 |
| Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
| Telefone (351) 218112147 | Fax (351) 218112214 |
| Correio electrónico bf.ca@gnr.pt | Endereço internet (URL) www.gnr.pt |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.3) Tipo de contrato de serviços
Categoria de serviços [1][4]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Serviços de limpezas das instalações do Comando da Brigada Fiscal, Sede do Grupo Fiscal de Lisboa e Subdestacamentos do Barreiro e Montijo, Sede do Grupo Fiscal do Porto, e Destacamentos e Postos Fiscais do Grupo Fiscal de Évora, para o ano de 2008.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Serviços de limpezas das instalações do Comando da Brigada Fiscal, Sede do Grupo Fiscal de Lisboa e Subdestacamentos do Barreiro e Montijo, Sede do Grupo Fiscal do Porto, e Destacamentos e Postos Fiscais do Grupo Fiscal de Évora, para o ano de 2008.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Lisboa, Porto, Alentejo e Algarve.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][4].[7][3].[1][0].[0][0]-[2] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [ ] SIM [X]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [X]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
4.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][8]
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5 % do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
O pagamento mensal.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Uma única entidade quando lhe for adjudicado o contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: não podem apresentar propostas as empresas que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Documentos constantes do programa do concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Documentos constantes do artigo 35.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
Artigo 10.º, n.º 2, do programa do concurso.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Documentos constantes do artigo 36.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
Artigo 10.º, n.º 3, do programa do concurso.
III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?
NÃO [ ] SIM [X]
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto
IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto
Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia
[2][0][0][8]/S [4]-[0][0][4][3][2][9] de [0][8]/[0][1]/[2][0][0][8]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 02/2008.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [2][8]/[0][2]/[2][0][0][8]
Custo: 25. Moeda: euro.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[2][8]/[0][2]/[2][0][0][8]
Hora 17:30.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até [3][1]/[1][2]/[2][0][0][8]
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Todas as interessadas, apenas podendo intervir os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [2][9]/[0][2]/[2][0][0][8]
Hora 10:00. Local Comando da Brigada Fiscal, Rua da Cruz de Santa Apolónia, 16, Lisboa.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia
[0][5]/[0][1]/[2][0][0][8]
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º [ ][1]
1) Nomenclatura
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
74731000.
2) Descrição sucinta
Serviços de limpeza higienização das instalações do comando da brigada.
3) Extensão ou quantidade
Indicado no caderno de encargos.
Lote n.º [ ][2]
1) Nomenclatura
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
74731000.
2) Descrição sucinta
Serviços de limpeza higienização das instalações da sede do grupo fiscal de Lisboa.
3) Extensão ou quantidade
Indicado no caderno de encargos.
Lote n.º [ ][3]
1) Nomenclatura
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
74731000.
2) Descrição sucinta
Serviços de limpeza higienização das instalações da sede do grupo fiscal do Porto.
3) Extensão ou quantidade
Indicado no caderno de encargos.
Lote n.º [ ][4]
1) Nomenclatura
1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
74731000.
2) Descrição sucinta
Serviços de limpeza higienização de instalações na área do grupo fiscal de Évora.
3) Extensão ou quantidade
Indicado no caderno de encargos.
** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
9 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Administrativo, Carlos Manuel Pona Pinto Carreira.
2611079376
