Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 2 de Janeiro de 2008, foi nomeado 2º Secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, ao abrigo do disposto nos artigos 73º, n.º 1,alínea b), e 74º nºs 2 a 6 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela lei nº5-A/2002, de 11/01, o funcionário António Manuel Moreira Pinho, devendo o mesmo tomar posse do cargo no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas)
2 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
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