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Aviso 1606/2008, de 17 de Janeiro

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Sumário

Renovação do contrato a termo certo do funcionário Vítor Manuel Dias Lourenço na categoria de pedreiro

Texto do documento

Aviso 1606/2008

Renovação de contrato a termo certo

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 34, do Decreto-Lei 427/89, de 07/12, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17/10, conjugado com os n.º 1 e 2, do artigo 26, da lei 23/04, de 22/06 e n.º 1, do artigo 139, da lei 99/03 de 27/08, torna-se público que, por deliberação tomada na reunião 29 de Outubro de 2007, foi renovado por mais um ano, o contrato de trabalho a termo certo resolutivo celebrado com o seguinte trabalhador:

Vítor Manuel Dias Lourenço, na categoria de Operário Qualificado (Pedreiro), 2ª renovação com inicio em 10 de Janeiro de 2008

13 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Carlos Martins Domingos.

2611078695

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1641041.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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