Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares para a categoria de técnico profissional especialista de BD
De acordo com o determinado pelo despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação»
1 - Nos termos do Dec.Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, Por despacho reitoral de 22-10-2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de 2 lugares para a categoria de técnico profissional especialista de BD, da carreira técnico profissional de Biblioteca e Documentação, previstos no quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior.
1 - A abertura do presente concurso foi precedida de consulta à bolsa de emprego público (BEP) e procedimento de selecção de pessoal em situação de mobilidade especial (SME) nos termos do n.º 2 do artigos 41º, verificando-se a inexistência de pessoal nessa situação, conforme ofício n.º 8381, relativo ao nosso pedido n.º 8739.
2 - Bolsa de emprego público - o presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Dec.Lei 78/2003, de 23 de Abril.
3 - Conteúdo funcional - o descrito no mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
4 - Local de trabalho e remuneração - os candidatos aprovados exercerão as suas funções na Universidade da Beira Interior, sendo o seu vencimento o correspondente ao escalão e índice fixado no sistema retributivo, previsto no Dec.Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, da categoria posta a concurso. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.
5 - Condições de candidatura - poderão candidatar-se ao presente concurso os funcionários que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas sejam detentores dos requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso, ou seja:
a) Satisfaçam as condições do artigo 29º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Serem detentores da categoria de técnico profissional principal de BD com pelo menos três anos na respectiva categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom.
6 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, que poderá será complementado por entrevista profissional de selecção, caso o júri assim o entenda.
6.1- A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, onde são considerados e ponderados os seguintes factores: habilitação académica de base; formação profissional; experiência profissional e, se o júri assim o entender, classificação de serviço, através da sua expressão quantitativa.
6.2 - A classificação final resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, nos termos do artigo 36º do Dec.Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.3 - De acordo com a alínea g) do nº1 do artigo 27º do Dec.Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação na aplicação dos métodos de selecção, bem como do sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7 - Apresentação das candidaturas
7.1 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade da Beira Interior e entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registadas com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso, para os Serviços Administrativos - Divisão de Expediente e Pessoal da Universidade da Beira Interior, Convento de Santo António, 6201-001, da qual constem os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número de bilhete de identidade, data de emissão), residência, código postal e número de telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do concurso a que se candidata;
d) Identificação da categoria que detém e serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
e) Formação profissional (cursos de formação, estágios, seminários, especializações, etc.)
7.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais indicadas;
d) Declaração passada e autenticada pelo respectivo serviço que comprove o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a natureza do vínculo, as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa, respeitantes aos anos relevantes para efeitos de concurso;
e) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente sejam relevantes para apreciação do seu mérito.
7.3 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais, desde que os candidatos declarem, no requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada uma das condições exigidas.
8 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis pelo Dec.Lei 204/98, de 11 de Julho e Dec.Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
10 - Suprimento de avaliação de desempenho - o eventual suprimento da avaliação de desempenho será efectuado mediante requerimento do interessado, dirigido ao presidente do júri do concurso, apresentado até ao termo do prazo referido no n.º 1 e instruído com declaração emitida e autenticada pelo serviço a cujo quadro o candidato pertença, da qual conste, de forma inequívoca, que aquele se encontra ou encontrou em situação inviabilizadora de atribuição de classificação e, bem assim, as classificações de serviço, na sua expressão qualitativa e quantitativa, que obteve ao longo do seu percurso profissional, com indicação das correspondentes categorias.
11 - Afixação de listas - as listas de admissão e exclusão do concurso, bem como as de classificação final serão afixadas na Divisão de Expediente e Pessoal - Convento de Santo António, Pólo I e Ernesto Cruz.
12 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Licenciada Joana Fonseca Lopes Dias, Técnica Superior de 1ª classe.
Vogais efectivos:
Licenciada Maria Fernanda Miranda Saraiva, Técnica Superior de 2ª classe;
Licenciada Sandra Marques Pinto, Técnica Superior de 2ª classe.
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Júlia Mendes Vieira Ressurreição, Técnica Superior de 2ª classe;
Alda Maria Pereira Nunes Raposo, Técnica Profissional Especialista Principal de BD.
13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
12 de Novembro de 2007. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
