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Maria Teresa Guerreiro Núncio, com a categoria de assessora, da carreira técnico superior do quadro da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, na situação de licença sem vencimento de longa duração, desde 1 de Maio de 1998 - autorizado o seu regresso, com a mesma categoria, ao abrigo do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, com efeitos a 02 de Janeiro de 2008.
27 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Orlando Borges.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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