Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do meu despacho datado de 27 de Novembro de 2007, no uso da competência conferida no n.º 2 alínea a) artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o disposto nos artigo 2.º e) e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, foi reclassificado, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, o seguinte funcionário:
- João Pedro Tormenta Neto Francisco, na categoria de Técnico Superior Estagiário, Grupo de Pessoal Técnico Superior
- O funcionário era detentor da categoria de Auxiliar Técnico de Museografia.
O funcionário reclassificado deverá apresentar-se a aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da presente publicação no Diário da República.
Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
6 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
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