1 - Nos termos do Decreto Lei 564/99 de 22 de Dezembro e a portaria 721/2000 de 5 de Setembro e por despacho de 19 de Setembro de 2007, do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada E.P.E, faz-se público que, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para uma vaga da categoria de Terapeuta Ocupacional de 1.ª classe da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo.
2 - O concurso visa exclusivamente o provimento da vaga esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - O local de trabalho situa-se no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada E.P.E..
4 - Requisitos de admissão ao concurso:
4.1 - Requisitos gerais constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 22 de Dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatório.
4.2 - Requisitos especiais :
4.3 - Terapeuta Ocupacional de 2.ª classe com pelo menos três anos de serviço e classificados de bom.
5 - Poderão ser opositores ao concurso todos os indivíduos vinculados à função pública que reúnam os requisitos gerais e especiais para provimento em funções públicas.
6 - Os métodos de selecção a utilizar para a admissão ao concurso, nos termos do Decreto lei 564/99 e da portaria 721/2000 de 5 de Setembro e os critérios constantes do anexo da referida portaria.
7 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser feitos em papel de formato A4, dirigido ao Presidente do Júri e deverão ser entregues na secção de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, sito na Avenida D. Manuel I 9500 - 370 Ponta Delgada, ou remetidas pelo correio para o mesmo endereço, registadas com aviso de recepção no prazo de 15 dias úteis.
9 - Do requerimento de admissão deverão constar obrigatoriamente:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade, data e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);
b ) Habilitações Literárias;
c) Habilitações Profissionais ( especializações, estágios, seminários, etc.)
d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na Função Pública;
e) Identificação do concurso mediante referência da data do presente aviso e data da sua publicação;
f) Quaisquer outros elementos pelo candidato considerados relevantes para apreciação do respectivo mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, sob pena de não serem considerados em caso de não declarados ou falta de documentos comprovativos.
10 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado. dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte devidamente autenticados;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas;
c) Três exemplares de curriculum vitae, detalhado e devidamente assinados;
d) Declaração dos serviços a que se acham vinculados da qual conste a natureza de vínculo, categoria funcional que detém e respectiva antiguidade;
11 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - As listas de Admissão e Classificação final serão publicadas no Diário da República II Serie.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Composição do Júri:
Presidente:
- Maria Leonor Rei de Matos Mourão Medeiros Barbosa - Terapeuta Ocupacional Principal do Centro de Saúde de Nordeste;
Vogais Efectivos:
- Maria Carlota Celorico Moreira Pacheco Vieira - Terapeuta Ocupacional Principal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E. (que substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos);
- Anabela Rosa Morais - Terapeuta Ocupacional Especialista do Hospital da Horta E.P.E;
Vogais suplentes:
- Marília Maria Vieira Silva Mendes, Terapeuta da Fala Especialista do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada E.P.E.;
- Maria Suzete de Vasconcelos Vilaça - Técnica Especialista de 1.ª classe de Ortoprotésica do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.
7 de Janeiro de 2008 . - A Presidente do Júri, Maria Leonor Rei de Matos Mourão Medeiros Barbosa.
