Despacho 1671/2008, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. António da Costa Contreiras
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Fonte: Diário da República n.º 10/2008, Série II de 2008-01-15.
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Data:
2008-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicação da licença sem vencimento de longa duração da professora Maria Teresa Leite P. Pereira Paraíso Martins - Escola E. B. 2, 3 Dr. António da Costa Contreiras
Despacho 1671/2008
Por despacho da directora de Serviços dos Recursos Humanos da Educação de 2 de Agosto de 2007, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 107.º do ECD, conjugado com o n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos desde 1 de Setembro de 2007, solicitado pela docente Maria Teresa Leite P. Pereira Paraíso Martins, pertencente ao quadro da Escola E. B. 2, 3 Dr. António da Costa Contreiras, do grupo 320.
2 de Janeiro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Alice Aurora Borges da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1640162.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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