Por meu despacho de 21 de Dezembro de 2007 e obtida a anuência da vice-presidente do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, é nomeado, na sequência de transferência, Inácio Pimenta Reynolds de Sousa, técnico superior de 1.ª classe, escalão 2, índice 475, ficando posicionado na categoria de consultor jurídico de 1.ª classe, escalão 2, índice 475, do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Economia, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 28 de Dezembro de 2008, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da mesma data.
Foi cumprido o disposto no n.º 1 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo a publicitação na bolsa de emprego público ocorrido em 19 de Dezembro de 2007. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
27 de Dezembro de 2007. - O Secretário-Geral, Mário Silva.
