Despacho (extracto) n.º 1112/2008
Por despachos de 2 de Julho e 21 de Novembro de 2007, respectivamente do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente e da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo:
Maria Madalena Ferreira Gonçalves, assessora principal, escalão 1 índice 710, do quadro de pessoal do ex-INR - Instituto Nacional dos Resíduos - autorizada a transferência para o quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, com igual categoria e escalão, nos termos da alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 4º da lei 53/2006, de 7 de Dezembro, ficando exonerada do lugar de origem com efeitos à data de assinatura do termo de aceitação de nomeação.
A presente transferência foi precedida de procedimento de selecção para reinício de funções de pessoal em situação de mobilidade especial, publicitado na BEP em 31-07-2007, nos termos do n.º 1 do artigo 41º e artigo 34º da lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
(Isento de fiscalização prévia)
19 de Dezembro de 2007. - A Directora de Serviços, Maria Rosa Fradinho.
