Renovação de contratos a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91 de 17 de Outubro, se torna público que por meu despacho datado de 9 de Novembro p.p., autorizo a renovação ao abrigo do n.º 1 do artigo 10º da lei 23/2004, de 22 de Junho, que aplica a lei 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) à Administração Local, os seguintes contratos a termo resolutivo certo, por igual período de tempo, para continuarem a exercer as mesmas funções, com efeitos a partir de 03 de Janeiro do próximo ano, a saber:
1 - Pedreiro, índice 142, remuneração ilíquida de (euro) 463,98:
1.1 - Armando Manuel Gomes de Azevedo.
1.2 - José António Brasil Avelar.
2 - Ajudante de Pedreiro, índice 130, remuneração ilíquida de (euro) 424,77:
2.1 - Alberto Duarte Borba de Lemos.
2.2 - António Manuel Azevedo Brasil Nunes.
2.3 - Francisco Jorge de Borba.
2.4 - Hélio Luís Marques.
2.5 - Luís Filipe da Silva Azevedo.
2.6 - Paulo Alexandre Goulart Armelim Mendonça.
2.7 - João Manuel Afonso Azevedo (início a 6 de Janeiro de 2008).
3 - Apontador, índice 146, remuneração ilíquida de (euro) 477,05:
3.1 - Jorge Laureano Teixeira de Oliveira.
4 - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, índice 155, remuneração ilíquida de (euro) 506,46:
4.1 - José Alvarino Gomes Azevedo.
5 - Motorista de Pesados, índice 151, remuneração ilíquida de (euro) 493,39:
5.1 - Márcio Heduíno Nunes.
19 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.
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