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Aviso 522/2008, de 7 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação profissional do funcionário João Paulo Martins Cavaco

Texto do documento

Aviso 522/2008

Reclassificação profissional

Para os devidos e legais efeitos se torna público que o executivo desta Junta de Freguesia, na reunião ordinária de 13 de Dezembro de 2007, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 34º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, deliberou proceder à reclassificação profissional, a coberto das alíneas d) e e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, do funcionário João Paulo Martins Cavaco, com a categoria de Especialista, carreira de Administrativo, do grupo de pessoal Administrativo, escalão 2, índice 280, na categoria de Técnico de Informática do grau 1, nível 1, da carreira de Técnico de Informática, do grupo de pessoal de informática, escalão 1, índice 332

14 de Dezembro de 2007. - A Presidente, Maria da Piedade da Palma Cavaco Carrasquinho.

2611075762

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1637732.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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