No quadro das orientações definidas pelo Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março, que define a natureza, missão e atribuições das Direcções Regionais de Cultura (DRC).
No desenvolvimento desse Decreto Regulamentar, a Portaria 373/2007, de 30 de Março, determina a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas das DRC. A Direcção Regional de Cultura do Norte estrutura-se numa única unidade orgânica nuclear, designada por Direcção de Serviços dos Bens Culturais.
Na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos respectivos dirigentes, que nos termos do artigo 8º do Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março, e respectivo mapa anexo, corresponde a um lugar de direcção intermédia de 1º grau.
De forma a garantir o rápido e normal funcionamento dos serviços que estruturam a mencionada Direcção de Serviços dos Bens Culturais, sediada no Porto, torna-se fundamental designar o titular respectivo, para o cargo de dirigente.
Considerando que a Mestre Paula Araújo Pereira da Silva possui os requisitos legais exigidos, assim como as capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil exigido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio, nos termos do artigo 20º e 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, a mestre Paula Araújo Pereira da Silva, assessora do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto, como directora de Serviços dos Bens Culturais desta Direcção Regional de Cultura do Norte, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
17 de Dezembro de 2007. - A Directora Regional, Helena Maria Gil Martins Ferreira Coutinho.
ANEXO
Síntese Curricular
Paula Araújo Pereira da Silva nasceu no Porto em Abril de 1956. É licenciada em Arquitectura pela Escola Superior de Belas-Artes do Porto. Possui uma pós-graduação em "Concepção e Gestão do Espaço Urbano Construído", promovido pela FEUP. É mestre em Arqueologia pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho.
De 1984 a 1997 exerceu as funções de arquitecta no Comissariado para a Renovação Urbana da Ribeira Barredo (CRUARB), onde realizou inúmeros projectos de recuperação de edifícios e de espaços urbanos.
De 1997 a Março de 2006 chefiou a Divisão de Monumentos da Direcção Regional dos Edifícios e Monumentos do Norte.
De 2004 a 2006 leccionou, como Professora Convidada, a Cadeira de Património Arquitectónico e Paisagístico, Urbano e Rural do 5º ano do curso de Arquitectura na Escola Superior da Gallaecia.
De Abril de 2006 a Dezembro de 2007 exerceu funções de Directora Regional do Porto, do Instituto Português do Património Arquitectónico.
Tem publicado numerosos artigos e realizado conferências em Portugal, Espanha e Itália, sobre património. Publicou As Termas Romanas de Bracara Augusta, pela FAUP Publicações, em 2002.
Tem obras publicadas em diversos revistas e livros, nomeadamente: «La scuola di Porto», in Guide di architettura, Clup Milão; «Progettare nel tessuto urbano», in Dalla regione all'Europa; Alinea Editrice, Firenze; Diálogos de Edificação - Um Edifício da Frente de Miragaia no Porto, editado pelo CRAT.
Participou activamente na comissão organizadora e executiva dos dois Seminários realizados em 2002 e 2005 sob o tema " A Intervenção no Património - Práticas de Conservação e Reabilitação", de iniciativa da FEUP e da DGEMN.
Dos inúmeros projectos que orientou e realizou, em parceria com outras entidades, destacam-se os mais recentes e que estiveram directamente sobre a sua responsabilidade profissional e técnica:
- Projecto de conservação e qualificação da Igreja e Mosteiro da Serra do Pilar.
- Projecto de estudo para a conservação e consolidação estrutural das muralhas de Valença do Minho.
- Qualificação e musealização da Fonte do Ídolo em Braga.
- Projecto para a conservação e valorização do Castelo do Sabugal.
- Projecto de valorização da Igreja do Pópulo, em Braga.
