Despacho 700/2008, de 7 de Janeiro
Criação da equipa de apoio às escolas de Tábua e designação do respectivo coordenador
Despacho 700/2008
No uso das competências que me foram atribuídas pela Lei 2/2004 na nova redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alínea d) do artigo 7º, e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto Regulamentar 31/2007 de 29/03, determino a criação da Equipa de Apoio às Escolas de Tábua cuja área de intervenção abrange os Concelhos de: Arganil, Góis, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Poiares, Lousã, Penacova, Miranda do Corvo e Tábua, e designo como Coordenadora, a Docente Luísa Maria Tarrafa Ramos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01/09/2007.
9 de Outubro de 2007. - A Directora Regional, Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca e Castro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1637402.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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