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Rectificação 23/2008, de 7 de Janeiro

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Sumário

Rectifica o despacho n.º 18971/2007, de 23 de Agosto

Texto do documento

Rectificação 23/2008

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, nº 162, de 23 de Agosto de 2007, o Despacho 18971/2007, rectifica-se que onde se lê «nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto-Lei 27/2006, de 10 de Fevereiro, da alínea a) do nº 1 do artigo 65º do ECD» deve ler-se «nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto-Lei 27/2006, de 10 de Fevereiro, da alínea a) do nº 1 do artigo 64º e artigo 65º do ECD».

15 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Aníbal Rodrigues de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1637399.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-10 - Decreto-Lei 27/2006 - Ministério da Educação

    Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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