Aviso (extracto) n.º 312/2008
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Dec-Lei 116/84, de 06 de Abril, com a redacção dada pela lei 44/85, de 13 de Setembro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, na sua sessão de 07.11.26, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar os quadros de pessoal em vigor para o ano de 2008, que a seguir se publicam:
1 - Quadro de pessoal em regime público, nos termos do artigo 6.º do Dec-Lei 247/87, de 17.06;
2 - Quadro de pessoal em regime de contrato individual de trabalho, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 7.º da lei 23/2004, de 22.06.
3 de Dezembro de 2007. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
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Quadro de pessoal - Regime público
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