Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo, para a carreira e categoria de assistente operacional, grau 1.
1 - Nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com o despacho de 28 de julho de 2015, do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para ocupação de 1(um) posto de trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
2 - Descrição sumária das funções: exercício de funções de assistente operacional em escolas do ensino público - vigilância e apoio às atividades escolares e alunos, incluindo alunos com Necessidades Educativas Especiais, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e equipamentos.
3 - Local de trabalho - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira
4 - Remuneração ilíquida - Nível I - 505 (euro).
5 - Horário semanal: 8 horas/dia
6 - Prazo de validade: este concurso é válido para eventuais concursos que ocorram durante o ano escolar de 2015-2016.
7 - Duração do contrato - até 31 de agosto de 2016.
8 - Requisitos de admissão: São admitidos ao concurso todos os candidatos que, até à data limite para apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
9 - Nível habitacional exigido: escolaridade obrigatória, ou de cursos que lhe sejam equiparados, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
10 - Apresentação de candidaturas:
10.1 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário próprio, disponível nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas que funcionam na escola sede - Escola Secundária 3EB, DR. Jorge Augusto Correia - nos dias úteis das 9.00k - 16.30h e na página eletrónica do Agrupamento - www.estavira.com, podendo ser entregues pessoalmente no serviço acima indicado ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, Agrupamento de Escolas DR. Jorge Augusto Correia, rua Luís de Camões 8800-415 Tavira, dirigidas ao diretor do Agrupamento de Escolas.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão;
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
c) Fotocópia de Declarações de Experiência Profissional relevantes para o exercício das funções do lugar a concurso;
d) Fotocópia de Certificados de Formação Profissional;
e) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado.
12 - Métodos de seleção: dada a urgência do procedimento e de acordo com a informação do Senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular (AC).
12.1 - Avaliação Curricular expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho e que são as seguintes: Habilitação académica de Base (HAB) ou Curso Equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP) de acordo com a seguinte fórmula:
AC = [HAB+4(EP)+ 2(FP)]/7
12.1.1 - Habilitação Académica de Base (HAB) graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - habilitação de grau académico superior;
b) 18 valores - 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 valores - 9.º ano de escolaridade;
d) 14 valores - 6.º ano de escolaridade;
e) 12 valores - 4.º ano de escolaridade;
f) 10 valores - candidatos sem escolaridade obrigatória, mas com experiência comprovada.
12.1.2 - Experiência Profissional (EP) - Tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme o ponto 2 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - mais de 6 anos de serviço;
b) 16 valores - mais de 4 até 6 anos de serviço;
c) 12 valores - mais de 2 até 4 anos de serviço;
d) 8 valores - até 2 anos de serviço
12.1.3 - Formação Profissional (FP) - Formação Profissional diretamente relacionada com a área funcional a recrutar. Será valorada até um máximo de 20 valores o seguinte:
a) 20 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;
b) 16 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de mais de 30 horas e menos de 60 horas;
c) 12 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 30 horas;
13 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação Académica de Base (HAB);
b) Valoração da Experiência Profissional (EP);
c) Valoração da Formação Profissional (FP);
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
14 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, 22 de janeiro, alterado pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
15 - A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, afixada em local visível e publico das instalações da escola sede e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento.
A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos è aplicável, para efeitos de audiência de interessados, o disposto no artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em lugar visível e pública da instalações da escola sede e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento: www.estavira.com
16 - Composição do júri do Concurso:
Presidente do júri - Norberto José Mestre, subdiretor
Vogais efetivos - Paulo Leonildo Nunes Mateus, encarregado de pessoal e Jovita Mercês da Encarnação de Almeida Serra, Coordenadora Técnica, que substituirá o presidente nos seus impedimentos.
Vogais suplentes - Luís Miguel Vaz, adjunto do diretor Anna Alba Coralini Caruso, adjunta do diretor.
17 - O presente Aviso será publicado, a partir da publicação no Diário da República, na página eletrónica do Agrupamento e num jornal de expansão nacional
18 de setembro de 2015. - O Diretor, José Otílio Pires Baía.
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