1 - Faço público que por meu despacho de 23 de Novembro de 2007, e nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 01.07, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos, a partir da data de publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental para provimento de uma vaga na categoria de Professor Adjunto existente no quadro da Escola Superior de Educação de Coimbra, conforme mapa anexo à Portaria 3/97, de 02.01, na Área Científica de Língua Portuguesa.
2 - O concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o preenchimento do mesmo.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17º do Decreto-Lei 185/81, de 01.07.
5 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e DR em que foi publicado, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na ordenação dos candidatos.
5.1 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo de que se encontra nas condições previstas no artigo 17º do Decreto-Lei 185/81, de 01.07;
b) Cópia(s) do(s) certificado(s) de habilitações, com a respectiva classificação final;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
d) Certificado de Registo Criminal;
e) Atestado de acordo com o disposto no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto
f) Documento comprovativo do cumprimento da lei de Serviço Militar;
g) Três exemplares do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado;
h) Lista completa de documentos apresentados.
5.2 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas d), e) e f), aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
6 - As candidaturas (constituídas por requerimento e documentos referidos no ponto 5.1), deverão ser entregues em envelope fechado com indicação do concurso a que se destinam, directamente na Escola Superior de Educação de Coimbra, com morada na Praça Heróis do Ultramar, 3030-329 Coimbra ou enviadas pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, com indicação do concurso a que se destina, para a referida morada.
7 - O método de selecção a aplicar no presente concurso será o da avaliação curricular, tendo em conta os seguintes critérios de selecção e de ordenação dos candidatos, aprovados em reunião do conselho científico da ESEC:
a) Apreciação do Mérito Académico (MA), Mérito Científico (MC) e Mérito Pedagógico (MP);
b) Atendendo à especificidade das funções docentes a desempenhar, serão valorizados os candidatos que apresentem uma Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante com componente de Estudos Portugueses - Ramo de Formação Educacional, com média igual ou superior a 14 valores; Mestrado em Literatura Portuguesa; Doutoramento em Didáctica da Literatura Portuguesa; experiência relevante na área de Supervisão de Professores de Língua Portuguesa nos Ensinos Básico e Secundário.
7.1 - A operacionalização e pontuação dos critérios constam da grelha em anexo ao presente edital ( Anexo I)
7.2 - A pontuação final a atribuir a cada candidato, após a apreciação curricular, será determinada pela aplicação da referida grelha.
7.3 - Os candidatos admitidos a concurso serão ordenados e seriados em função da sua classificação final.
7.4 - Em caso de empate nas classificações finais dos candidatos, proceder-se-á ao desempate em função dos seguintes critérios e pela seguinte ordem: 1º - Pontuação mais elevada na apreciação do Mérito Académico (MA); 2º - Pontuação mais elevada na apreciação do Mérito Científico (MC); 3º - Pontuação mais elevada na apreciação do Mérito Pedagógico (MP).
7.5 - No presente Concurso não haverá lugar a entrevista aos candidatos.
8 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares se o considerar necessário.
9 - O não cumprimento do presente aviso ou a entrega de documentos fora do prazo implica a exclusão dos candidatos do concurso.
10 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
11 - O Júri do concurso, designado pelo conselho científico da Escola Superior de Educação de Coimbra, nos termos do artigo 21º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, terá a seguinte constituição:
Presidente: Doutora Graça Maria de Oliveira e Silva Rio -Torto, Professora Associada com Agregação, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Vogais efectivos:
Doutora Isabel Maria Carvalho Pinto Neves Aires de Matos, Professora Coordenadora sem Agregação, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
Mestre Rosa Maria Neves Nazaré de Oliveira, Professora Adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.
Vogais suplentes:
Mestre Maria Leonor Crespo Ramos Riscado Ferreira Pinto, Professora Adjunta de nomeação definitiva da Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.
Doutor Eduardo Emílio Castelo-Branco da Fonseca, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação de Leiria, do Instituto Politécnico de Leiria.
28 de Novembro de 2007. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
ANEXO I
Grelha de critérios
(ver documento original)
