Aviso 204/2008, de 4 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical do Levante da Maia
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Fonte: Diário da República n.º 3/2008, Série II de 2008-01-04.
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Data:
2008-01-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal docente
Aviso 204/2008
Nos termos do disposto do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, conjugado com artigo 132.º do ECD, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala dos professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento de Escolas, reportada a 31 de Agosto de 2007.
De acordo com o artigo 96.º do referido Decreto-Lei, os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo dos serviços.
7 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Cristina Isabel Oliveira Gomes Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1636345.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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