Despacho (extracto) 186/2008, de 3 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Gago Coutinho
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Fonte: Diário da República n.º 2/2008, Série II de 2008-01-03.
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Data:
2008-01-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença sem Vencimento de Longa Duração concedida ao professor João Marino Ribeiro Ferrão Gomes
Despacho (extracto) n.º 186/2008
Por despacho da Subdirectora-Geral dos Recursos Humanos da Educação de 3 de Setembro de 2007, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 107º do ECD, conjugado com o n.º 1 do artigo 78º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007, solicitada pelo docente João Marino Ribeiro Ferrão Gomes, pertencente ao Quadro de Escola de Nomeação Definitiva desta Escola, do grupo de recrutamento 430.
12 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Maria Sucena Oliveira Morais Rachinhas Simões.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1635996.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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