I - Através do aviso 15671/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto, e publicitado no jornal Correio da Manhã, de 30 de Agosto, do mesmo mês e ano, e divulgado na bolsa de emprego público em 30 de Agosto do corrente ano, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão do Orçamento e Recursos Próprios da Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão do Orçamento e Recursos Próprios da Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários, do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, o licenciado em Organização e Gestão de Empresas José Joaquim de Campos Duarte Lourenço com os seguintes fundamentos:
1 - Detém ampla experiência profissional nas áreas dos recursos próprios e do Orçamento da Comunidade Europeia, de negociação no âmbito das instâncias da União Europeia, coordenação de dossiers comunitários, incluindo a preparação e articulação de posições nacionais, na aplicação da regulamentação comunitária relativa às questões dos recursos próprios.
2 - Demonstrou possuir excelente capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa e espírito de iniciativa orientado para objectivos práticos.
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2007, e produz efeitos a partir da data do presente despacho.
IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
21 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
Nota curricular
José Joaquim de Campos Duarte Lourenço licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Chefe de divisão de Contabilidade em regime de substituição, afecto à Divisão de Serviços do Orçamento e Recursos Próprios Comunitários na Direcção de Serviços dos Assuntos Comunitários da Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, desde 1 de Maio de 2007.
Exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Próprios e Orçamento, na Direcção de Serviços dos Assuntos Monetários e Financeiros, da extinta Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, de Abril de 2002 a 30 de Abril de 2007.
Chefiou a Direcção de Serviços Administrativos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças de 1994 a 1997.
Participou nos trabalhos preparatórios da Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia integrando o Núcleo de Relações Internacionais do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças.
Representante do Ministério das Finanças na Comissão Técnica Interministerial de acompanhamento da Convenção Bilateral CECA (CTI - CECA), de 1986 até à sua extinção em 2005.
Representante do Ministério das Finanças na elaboração do Projecto de "Acordo de Lisboa" e participação na "Conferência Internacional sobre a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste", realizada na Ilha da Madeira em de Junho de 1990.
Coordenação dos Departamentos do Ministério das Finanças (GEE, DGT, DGCI, DGA) com vista a preparar propostas de orientação destinadas aos debates na CNUAD (Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento).
Participou e coordenou a delegação portuguesa a várias reuniões do Comité Consultivo no Comité Consultivo dos Recursos Próprios - CCRP em todas as suas formações;
Recursos próprios tradicionais, Recursos próprios - IVA e Subgrupo Previsões.
Acompanhou o dossier sobre a "Estratégia Comunitária para limitar as emissões de CO2 e melhorar a eficiência energética - Imposto CO2/Energia", e participação nas reuniões de coordenação da posição Portuguesa a apresentar nos Conselhos Europeus da Indústria, do Ambiente e no ECOFIN.
Acompanhou as várias missões de controlo financeiro, no âmbito da Convenção Bilateral CECA, bem como missões de controlo comunitário aos recursos próprios IVA.
Participou em várias reuniões e grupos de trabalho no âmbito da integração europeia.
