Por despacho do Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, de 19 de Novembro de 2007, proferido nos termos do n.º 1 do artigo 30º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos pressupostos para acesso na carreira, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, a que alude o citado n.º 1 do artigo 30º do mesmo diploma:
Licenciada Maria Manuela da Silva Mateus Garcia, assessora da carreira de dotação global de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a exercer, em regime de requisição, as funções na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público - nomeada, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 30º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos reportados a 7 de Maio de 2005, assessora principal da carreira técnica superior do mesmo quadro, ocupando o lugar de dotação global aprovado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e continuando a exercer, em regime de requisição as funções que vem desempenhando na Direcção-geral da Administração e do Emprego Público.
(Não carece de fiscalização prévia do T.C.)
26 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, Luís Pinto.
