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Aviso 36/2008, de 2 de Janeiro

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Sumário

Nomeação do funcionário Nuno António Curado Salgueiro Martins

Texto do documento

Aviso 36/2008

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de pedreiro principal, do grupo de pessoal operário qualificado - Ref. 05/2007

Torna-se público, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 34º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, aplicável a Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro e no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2, do artigo 68º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro que, por meu despacho de 06 de Dezembro de 2007, foi nomeado definitivamente, nos termos do n.º 8 do artigo 6º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na categoria de Operário Principal, da Carreira de Pedreiro, do Grupo de Pessoal Operário Qualificado, escalão 1, índice 204, do quadro de pessoal do Município de Nisa, o funcionário Nuno António Curado Salgueiro Martins, classificado em 1º lugar, no concurso desta Câmara Municipal, cujo aviso de abertura foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 185 de 25 de Setembro de 2007.

Em conformidade com o artigo 11º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, o interessado deverá aceitar a nomeação, no prazo de 20 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso. (Isento de visto do Tribunal de contas).

10 de Dezembro de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto.

2611074894

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1635648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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