Aviso (extracto) 26410/2007, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém
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Fonte: Diário da República n.º 251/2007, Série II de 2007-12-31.
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Data:
2007-12-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente
Aviso (extracto) n.º 26410/2007
Nos termos do disposto no artigo 95º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132º do ECD, torna-se público que se encontra afixada a partir desta data, no placard da sala de professores, alista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2007.
O prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
11 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria João Lima Oliveira Igreja.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1635315.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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