Nomeação
José Alberto Pacheco Brito Dias, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Pampilhosa da Serra, torna público que:
Pelo presente e em conformidade com o estabelecido no artigo 73º e 74º da lei 169/99, de 18 de Setembro, e alterações introduzidas pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi designado para Adjunto do seu Gabinete, considerando-se como provimento efectivo a partir da Posse, o Senhor António Mendes Garcia Barata.
Este provimento é feito nos precisos termos dos números 1 a 6 daquele artigo 74º, cabendo ao provido as regalias também mencionadas nas mesmas disposições, e produziu efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2007.
A presente nomeação não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos).
3 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.
2611074239
