Manuel Rodrigo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, torna público que por despacho de 10 de Dezembro de 2007, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68º da lei 169/99 de 18 de Setembro alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, reclassificou profissionalmente, ao abrigo do artigo 2º alínea e) do Decreto - lei 218/2000, de 09 de Setembro, conjugado com os artigos 6º, 7º e 10º do Decreto-Lei 497/99 de 19 de Novembro, o Operário semiqualificado - Cantoneiro de Vias Municipais - António Alves Fidalgo, posicionado no escalão 2, índice 146, no lugar de Operário Qualificado - Jardineiro, escalão 2, índice 151 e o Operário Qualificado Principal - Trolha - José Aires da Silva, posicionado no escalão 2, índice 214, no lugar de Operário Altamente Qualificado - Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento e Depuradoras, escalão 4, índice 222, lugares vagos no quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
Os funcionários reclassificados, deverão aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento do visto do Tribunal de Contas)
12 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigo Martins.
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