Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 26249/2007, de 28 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados entre o município de Leiria e Isabel Maria das Neves Góis Fernandes e Cristina Santos Sousa

Texto do documento

Aviso 26249/2007

Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 139.º e no artigo 140.º n.º 1, a contrário, ambos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27/08, regulamentado pela Lei 35/2004, de 29/07, e do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22/06, renovei os contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados entre o Município de Leiria e as trabalhadoras abaixo mencionadas:

Isabel Maria das Neves Góis Fernandes, Auxiliar de Serviços Gerais, por três anos, com efeitos a 24-01-2008, por meu despacho de 04-12-2007;

Cristina Santos Sousa, Engenheira Civil de 2.ª Classe, por um ano, com efeitos a 01-02-2008, por meu despacho de 04-12-2007;

12 de Dezembro de 2007. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.

2611074330

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1635085.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

    Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda