1 - Faço público que por meu despacho de 23 de Novembro de 2007, e nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 01.07, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos, a partir da data de publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental para provimento de uma vaga na categoria de Professor Adjunto existente no quadro da Escola Superior de Educação de Coimbra, conforme mapa anexo à Portaria 3/97, de 02.01, na Área Científica de Ciências Sociais, no domínio de especialidade de Sociologia de Desenvolvimento.
2-O concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o preenchimento do mesmo.
3- Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17º do Decreto-Lei 185/81, de 01.07.
5 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.
5.1 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo de que se encontra nas condições previstas no artigo 17º do Decreto-Lei 185/81, de 01.07;
b) Cópia(s) do(s) certificado(s) de habilitações, com a respectiva classificação final;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
d) Certificado de Registo Criminal;
e) Atestado de acordo com o disposto no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto
f) Documento comprovativo do cumprimento da lei de Serviço Militar (quando aplicável);
g) Três exemplares do curriculum vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
h) Três exemplares de quaisquer documentos que o candidato considere relevantes para a aplicação dos critérios de selecção e ordenação, designadamente os relativos ao seu currículo científico e ou técnico e a experiência no ensino superior.
5.2 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas d), e) e f), aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
6- As candidaturas (constituídas por requerimento e documentos referidos no ponto 5.1), deverão ser entregues em envelope fechado com indicação do concurso a que se destinam, directamente na Escola Superior de Educação de Coimbra, com morada na Praça Heróis do Ultramar, 3030-329 Coimbra ou enviadas pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, com indicação do concurso a que se destina, para a referida morada.
7- O método de selecção a aplicar no presente concurso será o da avaliação curricular, tendo em conta os seguintes critérios de selecção e de ordenação dos candidatos, aprovados em reunião do conselho científico da ESEC:
a) Currículo científico e ou técnico (CCT), sendo considerados os seguintes factores:
i. Grau académico mais elevado (GA), seja o grau de Doutor, de Mestre em Sociologia do Desenvolvimento (GA);
ii. Participação em projectos de investigação ou desenvolvimento, na área científica de Ciências Sociais no domínio de especialidade de Sociologia do Desenvolvimento (Proj);
iii. Publicações relacionadas com a área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Pub);
iv. Comunicações em conferências, seminários, colóquios ou palestras relacionadas com a área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Com).
b) Experiência no ensino superior (EES), sendo considerados os seguintes factores:
i. Tempo de Serviço no Ensino Superior na área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Ts);
ii. Concepção de Programas de disciplinas na área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Cp);
iii. Leccionação de disciplinas na área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Ld);
iv. Orientação de teses de Mestrado e Doutoramento relacionadas com a área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Ot);
v. Participação em Júris (formação complementar, CESES, Mestrado e Doutoramento) relacionados com a área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Pj).
7.1- A classificação final, ponderada pelos referidos factores, é a seguinte:
Final = 0,6 x CCT + 0,4 x EES
sendo:
CCT = 0,6 x GA + 0,1 x Proj + 0,2 x Pub + 0,1 x Com
EES = 0,3 x Ts + 0,3 x Cp+0,1 x Ld + 0,2 x Ot + 0,1 x Pj
8.2 - 1. Pontuação a atribuir aos diversos factores, para efeitos de obtenção da classificação:
Grau académico (GA) - considera-se apenas o grau mais elevado:
i. Grau de Doutor no domínio de especialidade para que é aberto o concurso = 100 pontos;
ii. grau de mestre no domínio de especialidade para que é aberto o concurso = 25 pontos.
Participação em projectos de investigação ou desenvolvimento (Proj):
i. Havendo participação activa em 5 ou mais projectos relacionados com a área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso = 75 pontos;
ii. Havendo participação activa em 1 a 4 projectos relacionados com a área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso = 50 pontos.
Publicações nas áreas referidas (Pub):
Correspondentes a autoria de livros
i. Havendo 2 ou mais = 100 pontos;
ii. Havendo 1 = 50 pontos.
Co-autoria de livros
i. Havendo 2 ou mais = 50 pontos;
ii. Havendo 1 = 25 pontos.
autoria de artigos em revistas científicas ou de capítulos de livros
i. Havendo 10 ou mais = 100 pontos;
ii. Havendo entre 6 e 9 = 80 pontos;
iii. Havendo 1 a 5 publicações = 40 pontos.
Co-autoria de artigos em revistas científicas ou de capítulos de livros
i. Havendo 10 ou mais = 50 pontos;
ii. Havendo entre 6 e 9 = 40 pontos;
iii. Havendo 1 a 5 publicações = 20 pontos.
Comunicações em conferências, seminários, colóquios ou palestras, relacionadas com a área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Com):
i. Havendo 10 ou mais = 100 pontos;
ii. Havendo entre 6 e 9 = 80 pontos;
iii. Havendo 1 a 5 = 40 pontos.
Tempo de Serviço no Ensino Superior na área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Ts):
i. Com experiência de 8 anos ou mais =100 pontos;
ii. Com experiência de 4 a 7 anos = 80 pontos;
iii. Com experiência de 1 a 3 anos = 40 pontos.
Concepção de Programas de disciplinas da área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Cp):
i. 8 ou mais = 100 pontos;
ii. 4 a 7 = 80 pontos;
iii. 1 a 3 = 40 pontos.
Leccionação de disciplinas da área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Ld):
i. 8 ou mais = 100 pontos;
ii. 4 a 7 = 80 pontos;
iii. 1 a 3 = 40 pontos.
Orientação de teses de Mestrado e Doutoramento na área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Ot):
i. 5 ou mais = 100 pontos;
ii. 2 a 4 = 80 pontos;
iii. 1 = 40 pontos.
Co-orientação de teses de Mestrado e Doutoramento na área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Ot):
i. 5 ou mais = 50 pontos;
ii. 2 a 4 = 40 pontos;
iii. 1 = 20 pontos.
Participação em Júris (formação complementar, CESES, Mestrado e Doutoramento) relacionados com a área científica e domínio de especialidade para que é aberto o concurso (Pj):
i. 10 ou mais = 100 pontos;
ii. 6 e 9 = 80 pontos;
iii. 1 a 5 = 40 pontos.
7.2 - Em caso de empate na classificação final, considerar-se-ão sucessivamente para desempate as classificações obtidas nos seguintes factores:
1.º: Grau académico (GA)
2.º: Experiência no ensino superior (EES)
3.º: Publicações (Pub)
4.º: Participação em projectos (Proj)
5.º: Comunicações (Com)
7.3- A não apresentação dos documentos referidos na alínea h) do ponto 5.1 do presente edital implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
7.4- No presente concurso não haverá lugar a entrevista aos candidatos.
8- Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares se o considerar necessário.
9- O não cumprimento do presente aviso ou a entrega de documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos do concurso.
10- Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
11- O Júri do concurso, designado pelo conselho científico da Escola Superior de Educação de Coimbra, nos termos do artigo 21º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, terá a seguinte constituição:
Presidente: Doutor Ricardo Manuel das Neves Vieira, Professor Coordenador com Agregação da Escola Superior de Educação de Leiria do Instituto Politécnico de Leiria.
Vogais efectivos:
Doutora Maria de Fátima Fernandes Neves, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Doutora Maria do Rosário Castiço Barbosa Campos Coelho e Silva, Professora Adjunta da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Vogais suplentes:
Doutor Pedro de Carvalho da Silva, Professor Adjunto da Escola Superior de Educação de Leiria do Instituto Politécnico de Leiria.
Mestre Alberto Cartagena da Gama Pereira, Professor Adjunto da Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
28 de Novembro de 2007. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
