Por despachos da Subdirectora-Geral da Direcção-Geral da Artes em substituição e da Secretária-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 14.08.2007 e de 17.08.2007, respectivamente, foi autorizada a requisição do técnico de informática João Paulo Silva dos Santos Dias Lucas e da telefonista Maria do Carmo Miranda Silva Moura, em situação de mobilidade especial no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento e das Pescas, nos termos do artigo 6.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 01.09.2007.
12 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, Orlando Farinha.