Despacho (extracto) 30220/2007, de 28 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Aljustrel
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Fonte: Diário da República n.º 250/2007, Série II de 2007-12-28.
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Data:
2007-12-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente do Agrupamento Vertical de Aljustrel
Despacho (extracto) n.º 30220/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente e no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e de acordo com as orientações inseridas nas circulares n.os 30/98, de 3 de Novembro, e 21/99, de 31 de Dezembro, ambas da DEGRE, faz-se público que se encontram afixadas no placard da sala de convívio dos docentes as listas de antiguidade dos professores dos 1.º, 2.º, 3.º Ciclos e Educadores de Infância deste Agrupamento de Escolas reportadas a 31 de Agosto de 2007.
Os docentes dispõem de 30 dias, consecutivos, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, para reclamação, nos termos do artigo 96.º Do Decreto-Lei 100/99.
10 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Isabel Maria Lopes Garcia de Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1634835.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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