Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 61º, da lei 58/2005, de 29 de Dezembro, torna-se público que deu entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/Norte) um pedido de utilização dos recursos hídricos com o fim de captar água do rio Tua, afluente da margem direita do rio Douro, para a produção de energia hidroeléctrica através da implantação de uma infra-estrutura hidráulica a cerca de 1,25 Km da foz do rio Tua, nas freguesias de Castedo e Castanheiro, nos concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães, respectivamente, podendo a área inundada pela albufeira a criar abranger os concelhos de Mirandela Murça e Vila Flor, com as seguintes características:
Barragem, do tipo abóbada de dupla curvatura, a construir no rio Tua próximo da povoação de Lousã, com as coordenadas M= 59641 m e P= 172504 m (sistema Hayford-Gauss Militar) e uma central do tipo subterrâneo, com restituição dos caudais turbinados no rio Tua a confluir na albufeira da Régua.
Para os efeitos estabelecidos na alínea c) do número 3 e do número 5 do artigo 68º do diploma supra indicado, convidam-se todos os interessados para, querendo, requerer junto da CCDR/Norte, um idêntico pedido de atribuição de concessão com o objecto e finalidade ora publicitada, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.
Caso se verifique a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados, conforme prevê o número 5 do artigo 68º da lei 58/2005, de 29 de Dezembro. As características técnicas do aproveitamento hidroeléctrico a concessionar ficam dependentes do disposto no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
Instituto da Água, Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049-066 LISBOA, Telefone (+351) 21 843 04 26, Fax (+351) 21 848 09 33, e-mail: dsc@inag.pt. Ou CCDR/Norte, Rua Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304 Porto, Telefone (+351) 226 086 300, Fax (+351) 226 061489, e-mail: geral@ccdr-n.pt).
19 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Orlando Borges.
