Portaria 1207/2007, de 27 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 249/2007, Série II de 2007-12-27.
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Data:
2007-12-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção ao posto de TEN de quatro TENG
Portaria 1207/2007
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos da alínea e) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo D.L. 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217º do mesmo Estatuto.
Quadro de Oficiais ENGEL
Tenente, os:
TENG ENGEL 128670 G Elói Teixeira Pereira AFA
TENG ENGEL 128678 B Nuno Miguel Rodrigues de Freitas DE
TENG ENGEL 128642 A Nuno Ricardo Pinheiro Rodrigues DE
TENG ENGEL 128698 G Ricardo José Ferreira Peralta DE
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT05.
Mantêm o escalão remuneratório em que se encontram.
5 de Junho de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1633995.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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