Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho foram abertos cinco concursos internos de acesso gerais para preenchimento de lugares de carreiras do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Os referidos concursos foram publicitados pelos Avisos n.º 19730/2007 - Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe - publicado na 2.ª série do Diário da República de 15 de Outubro, no Diário de Notícias de 16 de Outubro e oferta da BEP com o código OE200710/0289, de 17 de Outubro;
Aviso 22208/2007 - Um lugar de técnico superior de 1.ª classe - publicado na 2.ª série do Diário da República de 14 de Novembro, no Diário de Notícias de 16 de Novembro e oferta da BEP com o código OE200711/0327, de 19 de Novembro;
Aviso 22209/2007 - Dois lugares de assistente administrativo principal - publicado na 2.ª série do Diário da República de 14 de Novembro, no Diário de Notícias de 16 de Novembro e oferta da BEP com o código OE200711/0324, de 19 de Novembro;
Aviso 22459/2007 - Três lugares de assessor - publicado na 2.ª série do Diário da República de 16 de Novembro, no Diário de Notícias de 17 de Novembro e oferta da BEP com o código OE200711/0322, de 19 de Novembro;
Aviso 22460 - Um lugar de técnico superior principal - publicado na 2.ª série do Diário da República de 16 de Novembro, no Diário de Notícias de 17 de Novembro e oferta da BEP com o código OE200711/0319, de 19 de Novembro.
Por não ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 4 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro são rectificados aqueles avisos de abertura aditando-se o seguinte:
«15 - Nos termos dos artigos artigo 41.º e 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro a abertura do presente concurso foi precedida de consulta à bolsa de emprego público (BEP), sem que se verificasse a existência de pessoal em situação de mobilidade especial (SME).»
3 de Dezembro de 2007. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.
