Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Junta de 5 de Setembro de 2007, foi reclassificado profissionalmente, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por se encontrar abrangido n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma legal e reunir as condições legais para a reclassificação, o funcionário Fernando Ferreira Lousada, com a categoria de operário semiqualificado, escalão 4 índice remuneratório 165, para a motorista de ligeiros, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 5 do diploma supracitado.
20 de Novembro de 2007. - O Presidente, Elísio Ferreira Pinto.
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