Reclassificação
Por despacho do Sr. Presidente com data de 24 de Julho de 2007 e nos termos do disposto na alínea e) do artigo 4º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com alínea e) do artigo 2º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foi autorizada a reclassificação abaixo indicada, uma vez que o funcionário reúne os requisitos indicados no n.º 1 do artigo 5º do referido Decreto-Lei 218/2000:
Alcides Fernandes Castro, da categoria de Cantoneiro do índice 137, para a categoria Pedreiro - Operário Qualificado, escalão 1, índice 142.
12 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel da Silva Soares.
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