Designação do concurso: interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico de informática do grau 2 - nível 1
Para os devidos efeitos torna-se público que, em conformidade com a deliberação do Conselho de administração destes Serviços Municipalizados, tomada em sua reunião de 07/10/31, se encontra aberto, nos termos do Decreto-Lei nº.204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local, pelo Decreto-Lei 238/99 de 25/6, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de Técnico de Informática do Grau 2 - Nível 1, do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados, nos termos que a seguir se indicam:
1 - Foi dado cumprimento ao nº.2 do artigo.41 da lei nº.53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido efectuada consulta na BEP, em 07/10/25, verificando-se a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, conforme ofício nº.8513 de 07/10/29, relativo ao n/pedido nº.8868.
2 - Os requisitos gerais de admissão são os previstos no artigo 29º do Decreto-Lei nº.204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei nº.238/99, de 25 de Junho.
3 - O concurso destina-se ao preenchimento do lugar posto a concurso, cessando com o respectivo preenchimento.
4 - Requisitos de admissão:
Os requisitos especiais de admissão (área de recrutamento) de entre técnicos de Informática de Grau 1, com pelo menos quatro anos na categoria classificados de Muito Bom ou de seis anos classificados, no mínimo de Bom, nos termos do artigo 4º, nº.1 do DL 97/2001, de 26 de Março.
5 - Conteúdo funcional:
O descrito na Portaria nº.358/2002, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série B, nº.78, de 02/04/03.
6 - O local de trabalho situa-se na sede dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, sito na Rua Frei Bartolomeu dos Mártires - 4901 - 878, Viana do Castelo.
7 - O vencimento é o que corresponde à respectiva categoria, conforme mapa V do DL nº 97/2001, de 26 de Março.
8 - Os métodos de selecção constarão de duas etapas, a saber:
* Avaliação curricular (AC);
* Prova teórica de conhecimentos sob a forma oral (PC2).
Na avaliação curricular serão obrigatoriamente consideradas e ponderadas as habilitações académicas, a experiência profissional, a formação profissional, e a classificação de serviço, numa escala de 0 a 20 valores, será resultante da aplicação da seguinte fórmula:
AC = (HA + 4EP + FP + CS)/7
8.1 - Habilitações académicas (HA)
Visa avaliar as habilitações académicas de base e suplementar, de acordo com os seguintes critérios:
* Possuir licenciatura - 20 valores;
* Possuir Curso Tecnológico de Qualificação Profissional Nível IV - 18 valores;
* Possuir Curso Tecnológico de Qualificação Profissional Nível III ou equiparado - 14 valores;
* Escolaridade obrigatória - 10 valores;
8.2 - Experiência profissional (EP)
EP = (AR + CR)/2
Visa avaliar o desempenho de funções na área de actividade do cargo a exercer, de acordo com os seguintes critérios:
* Por cada ano de exercício efectivo de funções prestadas em categoria da área de recrutamento para o lugar a prover (AR) serão atribuídos 3 valores até ao máximo de 20 valores;
* Por cada ano de exercício efectivo de funções na carreira da área de recrutamento para que o concurso é aberto (CR), serão atribuídos 2 valores até ao máximo de 20 valores.
8.3 - Formação profissional (FP)
Visa ponderar a formação e aperfeiçoamento profissional relacionada com a área de actividade de acordo com os seguintes critérios:
* Frequência de cursos, acções de formação e estágios sem avaliação final ou com avaliação final qualitativa (FSA): por cada dia de formação, correspondendo cada período de seis horas a 1 dia, serão atribuídos 0,5 valores, até ao máximo de 20 valores;
* Só serão considerados os cursos, acções de formação e estágios devidamente comprovados através de certificado de frequência ou respectiva cópia autenticada, da qual conste o total de dias, número de horas de frequência.
* Só será considerada a formação profissional (FP) posterior ao último concurso de que tenha resultado o provimento do respectivo concorrente e que seja obtida até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas a este concurso.
8.4 - Classificação de Serviço (CS):
* Resultará da conversão, por aplicação da regra de três simples da escala de 0 a 10 na escala de 0 a 20 e corresponderá à média aritmética das classificações obtidas no módulo temporal revelável para efeito de concurso.
8.5 - Prova teórica de conhecimentos (PC2):
A prova teórica de conhecimentos, pontuada numa escala de 0 a 20 valores, terá a duração de 30 minutos e incidirá sobre:
* Instalação, configuração e manutenção de componentes de hardware e software de servidores e aplicações de gestão Autárquica;
* Instalação de equipamentos activos de redes de comunicação de dados;
* Planeamento e implementação de políticas de segurança e integridade da informação (cópias de segurança);
* Análise e desenvolvimento, instalação e manutenção de programas e aplicações de informática;
* Ferramentas e linguagens de programação;
* Apoio e formação de utilizadores finais.
Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas ao candidato sempre que solicitadas.
9 - A classificação final resultará da aplicação da escala de 0 a 20 valores, tendo por base a seguinte fórmula:
CF = (AC + PC2)/2
sendo:
CF - Classificação final
AC - Avaliação Curricular
PC2 - Prova teórica de conhecimentos
10 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem com o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas ao candidato sempre que solicitadas.
11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos estabelecidos nos artigos 34º., 35º. e 40º. do Decreto-Lei 204/98, de 11/07.
12 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, entregue directamente na sede destes Serviços Municipalizados, à Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 4901-878 Viana do Castelo, ou remetida por correio registado, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de candidaturas fixado, nele devendo constar os seguintes elementos: identificação completa dos candidatos (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão do Bilhete de Identidade, serviço de identificação que o emitiu, residência, número de contribuinte fiscal e telefone caso exista) e declaração sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente às alíneas a) a f) do nº.2 do artigo 29º. do Decreto-Lei nº.204/98, de 11 de Julho, devendo ainda, ser acompanhado de currículo profissional detalhado.
No requerimento podem ainda ser especificadas quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, as quais, todavia, só serão consideradas pelo júri se devidamente comprovadas.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Vítor Manuel Castro de Lemos, Presidente do Conselho de administração.
Vogais efectivos - José João Machado Garcez Moreira, Chefe de Divisão de Água e Isabel Maria Lima Araújo Silva, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais suplentes - José Nuno Machado Pinto, Chefe de Divisão de Planeamento e Projecto e José Luís Gonçalves Afonso Rego, Técnico Superior Assessor.
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.
6 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro de Lemos.
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