1 - Os Estatutos da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, no seu artigo 30º, definem que o Conselho Administrativo é composto pelo Presidente do Conselho Directivo, pelo Secretário e pelo responsável da contabilidade.
A recente nomeação de um chefe de divisão para a Divisão Financeira e Patrimonial obriga a alterar a composição daquele órgão.
Assim, o Conselho Administrativo da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, passa a ter a seguinte composição: Presidente do Conselho Directivo, Professor Catedrático Miguel Carlos Gomes Arruda, Secretária da Faculdade, Licenciada Ana Paula Costa Carreira e Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, Mestre Margarida Isabel dos Santos Liberato;
2 - De seguida o Conselho Administrativo nos termos do artigo 27º do Decreto-Lei 197/99, de 08 de Junho e dos artigos 35º e 41º do Código do procedimento Administrativo, delegou:
a) A competência para autorizar despesas contratualizadas no âmbito da Faculdade de Belas-Artes e efectuar os respectivos pagamentos, por um dos membros do Conselho Administrativo.
b) A competência para autorizar pagamentos, com a assinatura de um dos membros do Conselho Administrativo, após prévia autorização da despesa por dois membros do Conselho Administrativo.
c) Em Bernardina do Amparo Gomes da Costa Vilarinho, tesoureira da Faculdade de Belas Artes, a competência para substituir um dos membros do Conselho Administrativo na emissão dos meios de pagamento, após formalização dos procedimentos atrás mencionados.
3 - Esta deliberação revoga a deliberação 967/2002, de 15 de Maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de Junho e a deliberação 842/2005, de 31 de Maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17de Junho.
A presente deliberação entra em vigor a 01 de Agosto de 2007
17 de Setembro de 2007. - Pelo Conselho Administrativo, Miguel Arruda.
