Declaração de Rectificação 5-D/2003, de 30 de Abril

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 100/2003, 4º Suplemento, Série I-B de 2003-04-30.
Data: 2003-04-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11-A/2003/M, de 31 de Março, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, de 11 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 5-D/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 11-A/2003/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 76 (suplemento), de 31 de Março de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2 do artigo 3.º, onde se lê "A secção III da divisão XII do capítulo II» deve ler-se "A secção III da divisão XII do capítulo III».

No n.º 1 do artigo 5.º, onde se lê "subordinado à epígrafe 'Direcção Regional de Cartografia e Cadastro'» deve ler-se "'subordinado à epígrafe 'Direcção Regional de Geografia e Cadastro'».

No anexo, mapa VI, "Direcção Regional de Geografia e Cadastro», onde se lê:
(ver mapa no documento original)
deve ler-se:
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/163170.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2003-03-31 - Decreto Regulamentar Regional 11-A/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Altera a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

2005-03-09 - Decreto Regulamentar Regional 6/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes da Região Autónoma da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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