Concurso n.º 2/TS/2007 (Técnico Superior de 1.ª classe da carreira técnico Superior) 1 - Torna-se público que por despacho do Presidente da Região de Turismo do Douro Sul, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnico superior, do quadro de pessoal deste Organismo.
2 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se as disposições contidas nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho; 404-A/98, de 18 de Dezembro e 412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Prazo de validade - o concurso é exclusivamente válido para o lugar acima referido, caducando com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover consta genericamente do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.
5 - O local de trabalho situa-se na Sede da Região de Turismo, em Lamego, sendo o vencimento correspondente ao fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro e Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração local.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do artigo 29.º do Decretos-Leis n.º 204/98 de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom.
7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar constará de avaliação curricular conforme previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta do júri do concurso e que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente da Região de Turismo do Douro Sul, podendo ser entregue pessoalmente na secção de pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente Aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, se expedido até ao termo do prazo fixado.
8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, profissão e residência);
b) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Aviso;
c) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato comprovativa da natureza do vínculo função pública, a categoria e a antiguidade na mesma, na carreira e na função pública e da classificação de serviço reportada aos anos relevantes para o efeito;
b) Curriculum vitae (um exemplar).
9 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita por publicação no Diário da República, conforme o artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07.
10 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Carlos Duarte Aguiar Marinho, vogal da Comissão Executiva da Região de Turismo
Vogais Efectivos:
Dr. José Carlos Pinto dos Santos e Dr. João Germano Mourato Leal Pinto, ambos, vogais da Comissão Executiva da Região de Turismo
Vogais suplentes:
Eng.º Francisco Manuel Lopes e Jorge Guedes Osório Augusto, vogais da Comissão Executiva da Região de Turismo.
O vogal efectivo indicado em primeiro lugar substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
15 de Novembro de 2007. - O Presidente, Melchior Ribeiro Pereira Moreira.
