Aviso 24526/2007, de 13 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel
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Fonte: Diário da República n.º 240/2007, Série II de 2007-12-13.
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Data:
2007-12-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso da lista de antiguidade do pessoal docente, conforme o n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Aviso 24526/2007
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 132º do ECD, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2007.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para apresentar reclamação, nos termos do artigo 96º do referido Decreto-Lei.
16 de Novembro de 2007. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Cortes Rosa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1630159.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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