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Nomeio encarregada de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 26º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 262/2007 de 19 de Julho, a auxiliar de acção educativa Rosália Maria António Costa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Julho de 2007.
8 de Outubro de 2007 - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Adelina Neto Mascarenhas Godinho.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2007-07-19 -
Decreto-Lei
262/2007 -
Ministério da Educação
Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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