Despacho 28029/2007, de 13 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 240/2007, Série II de 2007-12-13.
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Data:
2007-12-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção ao posto de primeiro-marinheiro da classe de manobras do militar 401803, segundo-marinheiro M RC David Fileno
Despacho 28029/2007
Por despacho de 25 de Outubro de 2007, por subdelegação do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, promovo ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato (RC) da classe de manobras, ao abrigo do n.º 6 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), a contar de 27 de Julho de 2007, o militar 401803, segundo-marinheiro M RC David Fileno.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9331004, primeiro-marinheiro M RC Ricardo Pereira Jorge.
25 de Outubro de 2007. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1630026.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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