Nos termos do Anexo IV da Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro, que estabelece o Regulamento do curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP), determino que:
a) Se realizem no ano lectivo 2008 duas edições do CADAP, as quais têm lugar no INA, Palácio dos Marqueses de Pombal em Oeiras e na Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia, no Porto, segundo o calendário incluído no Anexo n.º 1 a este despacho, do qual faz parte integrante, e organizando o processo de selecção dos candidatos segundo o regulamento de candidatura constante do Anexo n.º 2 a este despacho, do qual também faz parte integrante.
b) As vagas disponíveis para estas duas edições são 40 na edição de Oeiras e 40 na edição do Porto, distribuídas da seguinte forma: 50 % das vagas para candidatos do Grupo I (Economia, Ciências Exactas e Naturais, Engenharias e Tecnologia, Medicina e Saúde) e 50 % para candidatos do Grupo II (Ciências Sociais, Humanas, Jurídicas e Outras); dentro de cada grupo, 50 % das vagas são para candidatos que exerçam funções dirigentes e 50 % das vagas para candidatos que não exerçam funções dirigentes.
c) Os candidatos que não tenham obtido vaga numa das edições poderão vir a entrar na outra edição, caso tenha haja disponível.
d) Sempre que não seja preenchido o número mínimo de vagas, fixado para cada edição, o INA I.P., reserva-se o direito de redistribuir os candidatos pela edição que se realizar.
9 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, em exercício, Rui Afonso Lucas.
ANEXO N.º 1
Calendários
CADAP a realizar no INA em Oeiras e Porto
Período de candidatura: até às 17h30 do dia 7 de Dezembro de 2007;
Publicação da lista de candidatos seleccionados: até 17 de Dezembro de 2007;
Período para dúvidas e reclamações: 18 a 19 de Dezembro 2007;
Período para decisão do Júri: 20 a 21 de Dezembro de 2007;
Período de inscrição: 24 de Dezembro de 2007 a 4 de Janeiro de 2008;
Primeiro seminário: 28 e 29 de Janeiro de 2008;
Aulas do primeiro módulo: 7 de Fevereiro a 11 de Abril de 2008;
Avaliação do primeiro módulo: 23 a 24 de Abril de 2008;
Segundo seminário: 5 e 6 de Maio de 2008;
Aulas do segundo módulo: 15 de Maio a 4 de Julho de 2008;
Avaliação do segundo módulo: 12 a 16 de Julho de 2008;
Terceiro seminário: 15 e 16 de Setembro de 2008;
Aulas do terceiro módulo e Avaliação: de acordo com o calendário dos Diplomas de Especialização.
ANEXO N.º 2
Regulamento de candidatura
Artigo 1º
Concursos de selecção ao CADAP
Os candidatos que, no mesmo ano, desejem apresentar candidatura tanto à edição do CADAP a realizar na área geográfica da Área Metropolitana de Lisboa, bem como à edição a realizar na área geográfica da Área Metropolitana do Porto devem proceder a candidaturas distintas.
Artigo 2º
Processo e critérios de selecção
O processo e os critérios de selecção dos candidatos para cada concurso de selecção são os previstos na Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro.
Artigo 3º
Documentos de candidatura
1 - Conjuntamente com a declaração de candidatura, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
a) Ficha de candidatura devidamente preenchida, onde o candidato identifica qual o grupo e o conjunto a que concorre;
b) Parecer do serviço em que o candidato trabalha;
c) Declaração referindo os motivos de apresentação da candidatura;
d) Currículo assinado pelo candidato;
e) Cópia do, ou dos, certificados de habilitações;
f) Se for caso disso, cópia do documento da classificação obtida na avaliação do serviço prestado no ano mais recente dos últimos três;
g) Cópia do bilhete de identidade;
h) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem de interesse para a análise da candidatura.
2 - A ficha de candidatura mencionada na alínea a) deve, em primeiro lugar, ser preenchida pelos candidatos através da Internet e, em segundo lugar, após ser impressa e assinada, remetida para o INA em papel, em conjunto com os outros documentos.
Artigo 4º
Ficha de candidatura
O modelo de ficha de candidatura é o seguinte.
Ficha de candidatura ao curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP)
(ver documento original)
