Alteração ao quadro de pessoal
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril com as alterações introduzidas pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal, na sua sessão de 15 de Novembro de 2007, sob proposta da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, aprovada em reunião de 5 de Novembro de 2007, deliberou, aprovar as seguintes alterações ao quadro de pessoal, publicado no apêndice n.º 116, aviso 5910/2003, no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 2003.
16 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
(ver documento original)
