ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Endereço postal:
Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1149-006.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais
À atenção de:
Carlos Broega - Director de Serviços.
Telefone:
218813843.
Correio electrónico:
dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt
Fax:
218813986.
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.dgaiec.min-financas.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 2/2008.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 15.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Lisboa.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Aquisição de serviços de tipografia a realizar de forma continuada durante o ano de 2008.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal
Vocabulário principal: 78223000
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Impressão de 44 modelos diferentes de impressos (colado à cabeça e snapout, folha a folha, caderneta/livro, contínuo e envelopes com impressão).
Valor estimado, sem IVA: 95 000.
Divisa: euro.
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em: 01/01/2008.
Conclusão em: 31/12/2008.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Relativamente aos sublotes com entregas trimestrais e valor global superior a 25 000 euros, o adjudicatário prestará uma caução, em qualquer das formas previstas no artigo 70.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, no valor de 4,5% do valor global do fornecimento adjudicado (com exclusão do IVA), arredondado para a centena ou dezena (no caso do valor com o arredondamento à centena ultrapassar 5%) de euros imediatamente superior.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Empresas de cujo objecto social conste a realização de actividades tipográficas confirmada pela apresentação de fotocópia simples do registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Volume global de negócios, em cada um de pelo menos dois anos do último triénio, pelo menos igual ao valor da sua proposta e tenham obtido lucros em dois desses anos, juntando fotocópias simples das declarações modelo 22 ou equivalentes entregues na DGCI para efeitos de pagamento de IRC relativas aos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há pelo menos dois anos.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Actividade tipográfica pelo período mínimo de dois anos, durante o último triénio, com um volume global de negócios em cada ano nessa actividade pelo menos igual ao valor da sua proposta, comprovado através da identificação dos principais clientes e de declarações relativas a essa prestação e valor passadas pelos mesmos, nos termos definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 2/2008.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 18/12/2007.
Hora: 12:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 60.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Pagamento prévio em numerário ou cheque passado à ordem da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, podendo ser solicitado por correio, até às 12 horas do dia 18 de Dezembro de 2007, sendo enviado ao requisitante até ao dia 21 do mesmo mês; neste caso será da responsabilidade do requisitante os eventuais atrasos na recepção ou a danificação dos documentos.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 27/12/2007.
Hora: 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 28/12/2007.
Hora: 10:00.
Lugar:
Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão, Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Apenas podendo intervir no acto pessoa ou pessoas com procuração dos concorrentes, dispondo de poderes bastantes para os representar.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Sim.
Calendário previsional para a publicação de anúncios ulteriores:
Novembro de 2008.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/11/2007.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Colado à cabeça e snap out
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
8 impressos reproduzidos em 726 000 unidades.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 78223000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Custo estimado, sem IVA: 20 000.
Divisa: euro.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Com início em: 01/01/2008.
Conclusão em: 31/12/2008.
Lote n.º 2
Título: Folha a folha
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
18 impressos reproduzidos em 1 312 000 unidades.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 78223000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Custo estimado, sem IVA: 37 500.
Divisa: euro.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Com início em: 01/01/2008.
Conclusão em: 31/12/2008.
Lote n.º 3
Título: Caderneta/livro
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
10 impressos reproduzidos em 5590 unidades.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 78223000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Custo estimado, sem IVA: 5000.
Divisa: euro.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Com início em: 01/01/2008.
Conclusão em: 31/12/2008.
Lote n.º 4
Título: Contínuo
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
4 impressos reproduzidos em 530 000 unidades.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 78223000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Custo estimado, sem IVA: 25 000.
Divisa: euro.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Com início em: 01/01/2008.
Conclusão em: 31/12/2008.
Lote n.º 5
Título: Envelopes com impressão.
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
4 modelos reproduzidos em 205 000 unidades.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 78223000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Custo estimado, sem IVA: 7500.
Divisa: euro.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Com início em: 01/01/2008.
Conclusão em: 31/12/2008.
29 de Novembro de 2007. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais, Carlos Manuel da Silva Broega.
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